Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 91: Dialogo competitivo

1. A.a utilização de tal medida viola as regras de impessoalidade e isonomia imprescindíveis ao certame licitatório;
2. B.o diálogo competitivo é modalidade contratual exclusiva da União Federal, atraindo a fiscalização e o controle do Tribunal de Contas da União (TCU);
3. C.a referida modalidade licitatória permite o diálogo prévio com licitantes para definir soluções inovadoras e complexas antes da abertura da fase competitiva;
4. D.tal diálogo seria desnecessário, uma vez que as consultas e audiências públicas são obrigatórias e devem ocorrer antes da contratação pretendida pelo município;
5. E.é instrumento adequado para viabilizar a contratação direta mediante inexigibilidade, desde que o valor envolvido não ultrapasse o limite estipulado na Lei nº 14.133/2021.

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