Enunciado
O Estado Delta tombou, por meio de decreto, o prédio do teatro onde ocorreu a apresentação da primeira ópera no Brasil. Maria, proprietária do imóvel, pretendia vendê-lo para custear um tratamento de saúde. Diante do tombamento realizado, Maria continuou com a gestão do espaço cultural utilizado para importantes espetáculos. No entanto, Maria está suportando despesas excessivas, em razão de exigências do estado, para reparação e preservação do imóvel. Em relação ao referido caso, é correto afirmar que:
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Gabarito: A
Tombamento e intervencao restritiva que preserva a propriedade particular e, em regra, nao gera indenizacao, pois nao transfere o bem nem elimina necessariamente seu uso economico. Maria continua proprietaria, administra o teatro e pode vende-lo, observadas as limitacoes e o direito de preferencia aplicavel.
Base legal: Constituicao Federal, arts. 5, XXII a XXIV, e 216, par. 1; Decreto-Lei 25/1937, arts. 6 a 10, 12, 19 e 22.
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