Enunciado
Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas de saúde, foi concedida licença a um desses juízes. Como há juiz de direito licenciado, deve ser observado que, se não houver juiz substituto disponível, a substituição será feita:
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Gabarito: B
Na falta de juiz substituto disponível, a substituição do juiz de direito licenciado deve observar o critério de antiguidade, recaindo sobre o juiz de direito de maior antiguidade, conforme o regime de organização judiciária local indicado pelo gabarito oficial.
Base legal: Lei Complementar estadual de Santa Catarina n. 339/2006, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, especialmente as regras de substituição de magistrados previstas nos arts. 86 e...
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