Enunciado
O texto 1 aborda parcerias entre o poder público e organização não governamental. Sobre as parcerias com o terceiro setor, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. Na desqualificação da organização social, a Administração pode buscar o ressarcimento dos recursos públicos repassados, inclusive os não aplicados ou malversados, bem como a reversão dos bens cujo uso lhe tenha sido permitido, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Base legal: Lei nº 9.637/1998, arts. 15 e 16, especialmente art. 16, § 2º, que prevê a reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social desqualificada, sem prejuízo de outras sanções; Lei nº 12.527/2011...
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