Enunciado
Deter minada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o nome de:
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Gabarito: E
E. O acordo celebrado entre a autarquia federal e a União para ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira corresponde ao contrato de desempenho , previsto na Lei nº 13.934/2019, em concretização do art. 37, § 8º, da Constituição.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, § 8º: prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta pode ser ampliada mediante contrato, com fixação de metas de...
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