Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Contrato de desempenho e ampliação da autonomia de autarquias

Question

Deter minada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Nesse sentido, à luz da Constituição e da Lei Federal nº 13.934/2019, o acordo tem o nome de:

Accepted Answer

contrato de d esempenho, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, submetendo - se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais.

Answer

convênio de cooperação, a pa rtir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo - se a metas de desempenho que constituem condição para a fruição das autonomias especiais;

Answer

termo de parceria, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência executiva, sendo certo que a avença não constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;

Answer

contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, sendo certo que a avença constitui forma de autovinculação para a entidade supervisora;

Answer

contrato de gestão, a partir do qual a autarquia passa a ser qualificada como agência reguladora, submetendo - se a metas de desempenho que não condicionam a fruição das autonomias especiais;

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 94: Contrato de desempenho e ampliação da autonomia de autarquias

Enunciado

Gabarito: E

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