Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Ratificação de ato administrativo anulável

Question

Determinado agente público praticou um ato administrativo inqui nado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o ato anulável, suprindo o vício de que padecia. À luz do Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, considera - se ocorrida, no caso, uma:

Accepted Answer

ratificação, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anula ção;

Answer

ratificação, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

Answer

reforma, admitida apenas quando ainda em curso o prazo para a impugnação do ato ou até o momento em que for proposta, perante o Judiciário, a respectiva ação de anulação;

Answer

reforma, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário;

Answer

conversão, admitida antes ou depois do prazo para a impugnação do ato, independentemente da propositura de ação de anulação perante o Judiciário.

Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 95: Ratificação de ato administrativo anulável

Enunciado

Gabarito: C

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