Enunciado
A comarca Alfa, do Estado de Sergipe, conta com mais de uma Vara. Um malote em meio físico, contendo plantas arquitetônicas da reforma a ser realizada no prédio do Fórum, foi direcionado ao diretor do Fórum. O servidor responsável pela recepção do malote concluiu, corretamente, que, na sistemática estabelecida no Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a referida função deve ser exercida pelo:
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Gabarito: D
D. Na sistemática do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, nas comarcas com mais de uma Vara, a direção do Fórum é exercida por juiz de direito indicado pelo corregedor-geral da Justiça e designado pelo presidente do Tribunal, razão pela qual o malote dirigido ao diretor do Fórum deveria ser encaminhado a essa autoridade.
Base legal: Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, Lei Complementar estadual nº 88/2003, regra sobre a Direção do Fórum nas comarcas com mais de uma Vara: o diretor do Fórum será juiz de direito indicado pelo...
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