Enunciado
Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois certas formalidades são essenciais à validade do ato administrativo. A imposição de sanção administrativa exige contraditório e ampla defesa, e a demissão de servidor público deve ser motivada, sob pena de nulidade.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, LV, assegura contraditório e ampla defesa em processos administrativos; Lei n.º 9.784/1999, arts. 2º, caput e parágrafo único, VII e X, 11, 50 e 55; Súmula Vinculante 5 do STF e...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TRF-1 2015 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 81: Domínio público e classificação dos bens públicosMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 70: Movimentação de servidores na LC estadual 68/1992 (RO): relotação
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 71: Parceria público-privada (Lei 11.079/2004)
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 72: Estatuto da Polícia Civil de Rondônia (LC 76/1993): competência para aplicar...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 75: Licitações (Lei 14.133/2021): modalidade e critério de julgamento para bens...
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 69: Espécies de ato administrativo: licença como ato negocial