Questão comentada TRF5 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 79: Juros e sistemas de amortização no Sistema Financeiro da Habitação

1. A.deve ser utilizada a taxa de juros pactuada no contrato;
2. B.caso haja previsão de juros no contrato, é vedada a sua capitalização por periodicidade inferior à anual;
3. C.deve ser seguida, no referido sistema, a norma quadro de regência, sendo apenas assegurada às partes liberdade para escolha dos prazos de amortização;
4. D.era facultada a oferta a João, pelo credor, por ocasião da celebração do contrato, de outro sistema de amortização que não o Sistema de Amortização Constante (SAC);
5. E.era vedada a pactuação entre as partes dos critérios a serem utilizados para a amortização do saldo devedor, por se tratar de disciplina prevista em norma de ordem pública.

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