Enunciado
Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos: I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica. II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal. III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento. Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em
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Gabarito: D
II e III, apenas. Clara, ao propor ação judicial para discutir a venda de bem imóvel do casal, necessita de vênia conjugal, pois o Código Civil exige autorização do outro cônjuge para pleitear em juízo sobre bens imóveis.
Base legal: Código Civil, arts. 1.643, I, e 1.644: qualquer dos cônjuges pode contrair dívidas para comprar coisas necessárias à economia doméstica, obrigando solidariamente ambos. Código Civil, art. 1.647, I e II: salvo no regime...
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