Enunciado
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de faturização ( factoring ) e os créditos cedidos ao faturizador, constando do contrato a cláusula que responsabiliza a faturizada pela não realização dos créditos cedidos e autorizando a faturizadora a emitir títulos de crédito para a cobrança dessa dívida, é correto afirmar que
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Gabarito: C
C. No contrato de factoring, a faturizadora assume o risco da inadimplência dos créditos cedidos, de modo que a faturizada não responde pela não realização desses créditos; por isso, é nula a cláusula de regresso e também são inválidos os títulos emitidos para cobrar essa dívida.
Base legal: Entendimento do STJ: no contrato de factoring, a empresa faturizadora assume o risco da inadimplência dos créditos cedidos, sendo nula a cláusula que imponha à faturizada responsabilidade pela solvência dos devedores e...
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