Enunciado
Giovana é influenciadora digital e, depois de ter um filho, do qual tinha a guarda unilateral, passou a expor nas redes sociais toda sua rot ina de maternidade. Romeu, então, primeiro notifica o provedor da rede social preferida de Giovana, acusando - a de sharenting, isto é, da superexposição de sua filha na internet, com o que não concordava. O provedor rejeita a denúncia, o que leva Romeu a judicializar a questão, inclusive pedindo indenização por danos morais em face de Giovana e do provedor. Após a instrução comprovar que, realmente, havia um ostensivo exagero nas postagens protagonizadas p ela criança, que também figurava como autora, os autos vão ao Ministério Público em fevereiro de 2025. Nesse caso, o escorreito parecer deverá demonstrar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o fenômeno do 'sharenting' (superexposição de crianças na internet) viola os direitos de personalidade do menor, gerando dever de indenizar tanto a este quanto ao pai, que detém o poder familiar e o dever de fiscalização.
Base legal: Art. 227 da Constituição Federal; Art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Art. 1.589 do Código Civil; Arts. 17 e 18 da Lei nº 8.069/1990 (ECA).
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