Enunciado
João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigação de João era fundada em título absolutamente nulo, inexistindo, portanto, qualquer dívida válida ou verdadeiro devedor. Após receber o pagamento, Pedro inutilizou o título que fundamentava a cobrança e, meses depois, alienou a terceiro, por título oneroso e de boa-fé, um imóvel que havia recebido de João como parte do pagamento indevido. Diante desses fatos, João pretende reaver o que pagou e, se possível, reivindicar o imóvel. Sobre o caso narrado, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque quem recebe o que não lhe é devido deve restituir (art. 876 do Código Civil), e o enunciado afirma que João pagou por erro, fato cuja prova cabe a ele (art. 877). Quanto ao imóvel, o art. 879 dispõe que, se quem o recebeu indevidamente o alienou de boa-fé e por título oneroso, responde somente pela quantia recebida.
Base legal: Fundamento: arts. 876, 877, 879 e 880 do Código Civil "Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; [...]" "Art. 879. Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver...
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