Enunciado
O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos, celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender - lhe um dos dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que consome mais energia. Entretanto, na data avençada para escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado com os refrigeradores apó s a celebração do negócio, vindo a deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas. Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Como a escolha cabia ao credor Beta e houve deterioração de uma das prestações por culpa do devedor Phi, o credor pode optar pelo refrigerador Y, pelo refrigerador X deteriorado com indenização, ou pelo equivalente pecuniário do refrigerador X, também com perdas e danos. Trata-se de obrigação alternativa, em que a culpa do devedor não pode restringir o direito de escolha do credor.
Base legal: Código Civil, arts. 252, caput e § 4º, e 255: nas obrigações alternativas, se a escolha couber ao credor e uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor poderá exigir a prestação subsistente ou...
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