Enunciado
Cássio celebrou verbalmente contrato de fiança com Pâmela, estabelecendo - se como fiador solidário, de forma a garanti - la quanto ao cumprimento da obrigação de pagar aluguel, assumida por Thiago em decorrência de contrato de locação que com ela celebrou. No s termos do contrato, o aluguel mensal é devido no valor de dois mil reais, com vencimento todo quinto dia útil do mês. Nesse caso, o contrato de fiança é:
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Gabarito: B
nulo. A fiança exige forma escrita por imposição legal; como Cássio celebrou fiança apenas verbalmente, o negócio jurídico não observou a forma prescrita em lei, sendo nulo.
Base legal: Código Civil, art. 819: “A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.” Código Civil, art. 166, IV: é nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
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