Questão comentada TJSE 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 13: Regime da comunhão parcial de bens e necessidade de vênia conjugal

1. A.a chácara deverá ser objeto de partilha entre Roberto e Laura por ocasião do eventual divórcio do casal;
2. B.se Laura desejar vender o automóvel adquirido pelo casal, exige - se a vênia de Roberto;
3. C.o registro apenas em nome de Roberto impede que o apartamento em Itabaiana seja considerado um bem comum do casal;
4. D.se Roberto quiser vender o apartamento em Itabaiana, precisará da vênia de Laura;
5. E.se Roberto desejar onerar o automóvel, necessitará da vênia de Laura.

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