Enunciado
Roberto e Laura são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2015. Na constância do casamento, eles compraram um automóvel, Laura herdou uma chácara de sua mãe e Roberto comprou um apartamento em Itabaiana com recursos do casal, mas o registrou apenas em seu nome. Acerc a do regime de bens do casal, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
No regime da comunhão parcial, o apartamento comprado onerosamente na constância do casamento com recursos do casal integra o patrimônio comum, ainda que registrado apenas em nome de Roberto; por ser bem imóvel, sua venda exige a vênia conjugal de Laura.
Base legal: Código Civil, arts. 1.658 e 1.660, I: comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento no regime da comunhão parcial; art. 1.659, I: excluem-se da comunhão os bens recebidos por herança; art...
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