Enunciado
Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
B. A Constituição prevê que portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, recebem os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos constitucionais; é a chamada quase nacionalidade, sem aquisição de nacionalidade brasileira.
Base legal: CF/88, art. 12, I, a, b e c: hipóteses de brasileiros natos; art. 12, II, a e b: naturalização ordinária e extraordinária; art. 12, §1º: estatuto dos portugueses, com residência permanente e reciprocidade, conferindo...
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