Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Sobre as normas constitucionais e correlatas aplicáveis à nacionalidade...

1. A.Ao estrangeiro, originário de país de língua portu- guesa, que pretenda se tornar brasileiro naturali - zado, será exigida a comprovação de residência no país, por 02 (dois) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral, ao passo que, aos estrangeiros de outras nacionalidades, exige-se a residência no país por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos, bem como idoneidade moral.
2. B.Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasilei- ros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasi - leiro, salvo os casos previstos na Constituição, ao que se denomina de nacionalidade equiparada ou quase nacionalidade.
3. C.Os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil, serão considerados como bra- sileiros natos.
4. D.Será considerado como brasileiro nato aquele que tenha nascido no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço do seu respectivo país.
5. E.Será considerado brasileiro nato o nascido no estran- geiro, de pai e mãe brasileiros, desde que seja regis- trado em repartição brasileira competente ou venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingidos 21 (vinte e um) anos de idade, pela nacionalidade brasileira.

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