Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Question

Analise as hipóteses a seguir. (i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex - esposa, que sobrevive. (ii) João, ao descobrir que sua ex - namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia - lhe uma mensagem de WhatsApp com a foto de um punhal e a seguinte legenda: “Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”. (iii) Mariana, durante uma discussão motivada por ciúmes, dá um soco em sua namorada, causando - lh e lesões corporais. (iv) José, durante uma discussão motivada por dívida, dá um soco em sua irmã, causando - lhe lesões corporais. Consideradas as hipóteses acima, é correto afirmar, à luz dos dispositivos legais aplicáveis e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

Accepted Answer

todas as hipóteses tipifica m crimes de ação penal pública incondicionada;

Answer

em caso de condenação, o efeito da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo será automático apenas nas hipóteses (i), (iii) e (iv);

Answer

a Lei nº 11.340/2006 aplica - se apenas a três hipóteses;

Answer

em caso de condenação, Felício poderá obter livramento condicional, depois de cumprir 55% da pena;

Answer

em caso de condenação, somente Felício não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.

Questão comentada TJTO 2025 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Enunciado

Gabarito: C

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