Enunciado
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância
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Gabarito: A
Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância não se aplica ao crime de contrabando, pois a importação ou exportação de mercadoria proibida ofende bens jurídicos como a saúde, a segurança pública e a moralidade administrativa, não se limitando ao valor econômico do bem.
Base legal: STF, jurisprudência consolidada sobre o princípio da insignificância: requisitos da mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão...
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