Enunciado
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Quem recebe moeda falsa de boa-fé e, depois de descobrir a falsidade, a restitui à circulação pratica o crime do art. 289, § 2º, do Código Penal, punido com detenção e multa.
Base legal: Código Penal, art. 289, § 2º: pune com detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, quem, tendo recebido de boa-fé moeda falsa ou alterada, restitui-a à circulação depois de conhecer a falsidade. Lei 10.826/2003, arts. 18 e...
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