Enunciado
Acerca da extinção da punibilidade, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B reproduz o art. 108 do Código Penal: a extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se comunica a este; nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um não impede a agravação da pena dos demais pela conexão.
Base legal: Código Penal, arts. 108, 110, caput e § 1º, 116, parágrafo único, e 119; Súmula 18 do STJ: a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito...
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