Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 54: Citação no Juizado Especial Criminal

Question

Em processo no juizado especial criminal, superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado o autor para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa. Concluída a citação por hora certa sem que o autor do fato tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado DP, e sobreveio condenação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que a citação realizada foi

Accepted Answer

nula, e deverá ser refeita pelo juízo comum, com o devido encaminhamento dos autos pelo juizado especial criminal.

Answer

válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa é possível quando o acusado não é encontrado nos endereços constantes nos autos.

Answer

válida, e não precisará ser refeita, pois a citação por hora certa sempre precede a citação por edital.

Answer

válida, e não precisará ser refeita, pois o processo perante os juizados especiais criminais orienta-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual e celeridade.

Answer

nula, e deverá ser refeita pelo próprio juizado especial criminal, por meio de edital, em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual.

Questão comentada TJAM 2015 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 54: Citação no Juizado Especial Criminal

Enunciado

Gabarito: B

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema