Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 54: Prazo da apelação no Juizado Especial Criminal e competência para habeas corpus

Question

Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.

Accepted Answer

dez dias – tribunal de justiça

Answer

dez dias – Superior Tribunal de Justiça

Answer

cinco dias – tribunal de justiça

Answer

dez dias – turma recursal

Answer

cinco dias – Superior Tribunal de Justiça

Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 54: Prazo da apelação no Juizado Especial Criminal e competência para habeas corpus

Enunciado

Gabarito: C

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