Enunciado
Considerando a Constituição Federal de 1988, a conforma- ção contemporânea dos princípios estruturantes do pro- cesso penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta acerca das relações entre presunção de inocência, ônus argu- mentativo, acusatoriedade, verdade processual e legiti- mação da jurisdição penal.
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Gabarito: E
a alternativa traduz o modelo constitucional acusatório: a verdade processual é construída por procedimento contraditório, com paridade de armas e juiz imparcial, não por busca ilimitada da “verdade real”. A presunção de inocência impõe ônus probatório à acusação e impede que o juiz supra deficiências acusatórias.
Base legal: CF/1988, art. 5º, LIV, LV e LVII: devido processo, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. CPP, art. 3º-A: estrutura acusatória, vedadas iniciativa do juiz na investigação e substituição da atuação...
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