Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: Considerando a Constituição Federal de 1988, a conforma- ção contemporânea dos...

1. A.A separação funcional entre juiz das garantias e juiz da instrução e julgamento permite que este úl- timo exerça iniciativa probatória voltada ao esclare- cimento de pontos relevantes para a formação do convencimento judicial, desde que preservadas a paridade de armas, o contraditório e a ampla defesa, não se mostrando tal atuação, por si só, incompatível com o modelo acusatório.
2. B.O modelo acusatório contemporâneo admite a redis - tribuição dinâmica do ônus probatório quando a defesa ostentar maior facilidade de acesso à prova, em nome da cooperação processual e da efetividade da jurisdição penal.
3. C.A imparcialidade judicial, compreendida predominan- temente como ausência de predisposição subjetiva do julgador, não é afetada pela iniciativa probatória judicial sempre que destinada à proteção de direitos fundamentais das partes.
4. D.A presunção de inocência opera apenas como regra de julgamento final, de modo que, na fase de forma- ção da prova, o processo penal pode adotar critérios de eficiência probatória que atenuem a exigência de standards de prova e reforcem deveres de colabora- ção do imputado.
5. E.A verdade processual, no modelo constitucional acu- satório, não se identifica com uma pretensão onto- lógica de verdade real, mas resulta de um procedi- mento legitimado pelo contraditório, pela paridade de armas e pela imparcialidade (objetiva) do órgão julgador, sendo incompatível com a atuação judicial destinada a suprir déficit acusatório.

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