Enunciado
Terminado o procedimento investigatório deflagrado em face de Roberval, que concluiu ser este autor do crime de corrupção, o Ministério Pú blico ofereceu denúncia e requereu o sequestro dos bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime, pois estes não haviam sido encontrados. Contudo, o Ministério Público não comprovou, com o oferecimento da denúncia, a diferença entre o valor do patrimônio de Roberval e aquele que fosse compatível com o seu rendimento lícito. Nessa hipótese, levando - se em conta a atividade do juiz quanto ao provimento cautelar e à sentença, o juiz poderá:
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Gabarito: C
C. O juiz pode decretar o sequestro pelo equivalente, pois o Ministério Público requereu a constrição de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime não localizado.
Base legal: Código Penal, art. 91, II, b, e § 1º, que admitem a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou estiverem no exterior; Código Penal, art. 91-A...
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