Biblioteca pública

Resumos gratuitos de Direito Tributário

Todos os resumos públicos desta disciplina em uma única página, com acesso aberto para revisão e aprofundamento.

58 resumosVideoaulas de Direito Tributário Mapas mentais de Direito Tributário Resumos de Direito Tributário

Espécies Tributárias

Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria A Contribuição de Melhoria é um tributo que tem raízes históricas no "Betterment Tax" inglês, surgido da valorização de imóveis após obras públicas. No...

Espécies Tributárias

Contribuição Iluminação Pública

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP ou CIP) A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP ou CIP) é uma espécie tributária...

Espécies Tributárias

Contribuições Especiais Classificações

Contribuições Especiais: Classificações As Contribuições Especiais são tributos instituídos para custear atividades específicas do Estado que beneficiam determinados grupos ou...

Espécies Tributárias

Contribuições Sobre Produtos Primários e Semielaborados

Contribuições sobre Produtos Primários e Semielaborados (Pós-Reforma Tributária) A Reforma Tributária , com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe inovações...

Espécies Tributárias

Contribuições sociais, CIDEs e contribuições corporativas

Contribuições Sociais, CIDEs e Contribuições Corporativas Dentro das espécies tributárias, as Contribuições Especiais se destacam por sua arrecadação vinculada a finalidades...

Espécies Tributárias

Empréstimo Compulsório

Empréstimo Compulsório O Empréstimo Compulsório é uma espécie tributária autônoma, diferenciada de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Sua natureza jurídica peculiar, que...

Espécies Tributárias

Imposto

Imposto Os Impostos representam a espécie tributária mais conhecida e são definidos pelo Art. 16 do Código Tributário Nacional (CTN) como o tributo cuja obrigação tem por fato...

Espécies Tributárias

Taxas e Fatos Geradores

Taxas e Fatos Geradores As taxas são tributos de natureza contraprestacional , cobradas em razão de um serviço público específico e divisível ou do exercício do poder de polícia....

Espécies Tributárias

Taxas e o Poder de Polícia

Taxas e o Poder de Polícia As Taxas são tributos de natureza contraprestacional , ou seja, sua cobrança está vinculada a uma atuação estatal específica que beneficia diretamente o...

Espécies Tributárias

Taxas: Competência para Instituição

Taxas: Competência para Instituição Diferentemente dos impostos, cujas competências são taxativamente definidas na Constituição Federal para cada ente federativo (União, Estados e...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Administração Tributária e Fiscalização

A administração tributária é o conjunto de órgãos e atividades responsáveis por garantir a arrecadação eficiente dos tributos e o cumprimento das leis fiscais. Ela se divide entre...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Certidão Negativa

Certidão Negativa (CND) A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pela administração tributária que comprova a inexistência de pendências fiscais em nome do...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Divida Ativa

A Dívida Ativa representa os créditos da Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que não foram pagos voluntariamente pelo contribuinte. Para que o Estado...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Garantias do Crédito Tributário

O crédito tributário é crucial para o financiamento dos serviços públicos, e a legislação garante sua solvência por meio de diversas garantias e privilégios. No Brasil, não há...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Privilégios do Crédito Tributário

Os privilégios do crédito tributário conferem à Fazenda Pública uma posição de vantagem na cobrança de seus créditos, refletindo o princípio da supremacia do interesse público...

Garantias, Privilégios e Administração Tributária

Processo Administrativo Fiscal Federal

O Processo Administrativo Fiscal Federal é um tema de grande relevância para quem atua na área tributária, sendo a base para os processos administrativos fiscais em estados e...

Impostos Estaduais e Municipais em Espécie

ICMS

ICMS: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação O ICMS é um...

Impostos Estaduais e Municipais em Espécie

IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um dos três impostos de competência dos...

Impostos Estaduais e Municipais em Espécie

IPVA

IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito...

Impostos Estaduais e Municipais em Espécie

ITBI

ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto de competência municipal , previsto no Art. 156, II, da...

Impostos Estaduais e Municipais em Espécie

ITCMD

ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal ,...

Impostos Federais em Espécie

Imposto de Exportação - IE

Imposto de Exportação (IE): Conceito e Função O Imposto de Exportação (IE) é um tributo de competência exclusiva da União , conforme o Artigo 153, inciso II, da Constituição...

Impostos Federais em Espécie

Imposto de Importação - II

Imposto de Importação (II): Natureza e Incidência O Imposto de Importação (II) é um tributo de competência exclusiva da União , conforme estabelecido no Artigo 153, inciso I, da...

Impostos Federais em Espécie

Imposto de Renda - IR

Imposto de Renda (IR): Fundamentos e Aplicações O Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) é um tributo federal de competência da União , conforme o Artigo 153,...

Impostos Federais em Espécie

Imposto Seletivo

Imposto Seletivo: Conceito e Finalidade O Imposto Seletivo (IS) é um tributo inovador, introduzido pela Reforma Tributária, com a finalidade principal de incidir sobre bens e...

Impostos Federais em Espécie

Imposto Sobre Grandes Fortunas

Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGRF) O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGRF) é um tributo previsto na Constituição Federal de 1988, mas que nunca foi efetivamente instituído no...

Impostos Federais em Espécie

Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF

Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo de competência da União , previsto no Artigo 153, inciso V, da Constituição...

Impostos Federais em Espécie

Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI

Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal de grande relevância, embora seu papel esteja em transformação...

Impostos Federais em Espécie

Imposto Territorial Rural - ITR

Imposto Territorial Rural (ITR) O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência exclusiva da União , mas que possui particularidades importantes em relação à sua...

Imunidades Tributárias

Imunidades - Parte 1

Imunidade Tributária: Definição e Classificação A imunidade tributária é uma vedação constitucional que exclui a competência tributária de um ente federativo sobre certos fatos ou...

Imunidades Tributárias

Imunidades - Parte 2

Imunidades Tributárias Específicas Após abordarmos as imunidades gerais, detalharemos agora as imunidades específicas, que protegem determinadas entidades, bens ou atividades por...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Conceito de Tributo

Conceito de Tributo Para compreender o que é um tributo, baseamo-nos fundamentalmente na definição estabelecida pelo Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) . O CTN define:...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Domicílio Tributário

Domicílio Tributário Conceito e Importância O domicílio tributário é o local eleito pelo contribuinte ou determinado por lei onde o fisco pode encontrá-lo para cumprir obrigações...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Introdução ao Direito Tributário

Introdução ao Direito Tributário Finalidades da Tributação O Estado existe para promover o bem comum (educação, saúde, segurança, infraestrutura). Historicamente, o Estado gerava...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Legislação tributária - Parte 1

Legislação Tributária - Parte 1 A legislação tributária é o conjunto de normas que disciplinam a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Compreender sua estrutura e...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Legislação Tributária - Parte 2

Legislação Tributária - Parte 2 A segunda parte do estudo da legislação tributária aprofunda em outras fontes normativas e nos métodos de interpretação e integração, essenciais...

Introdução ao Direito Tributário e Legislação

Natureza Jurídica do Tributo

Natureza Jurídica do Tributo Compreender a natureza jurídica de um tributo é crucial para a aplicação do regime jurídico adequado, respeitando as limitações constitucionais ao...

Obrigação e Crédito Tributário

Alteração de Lançamento

Alteração do Lançamento Tributário: Hipóteses e Limites O lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, formalizando a exigência fiscal. Uma vez...

Obrigação e Crédito Tributário

Crédito Tributário e Lançamento

Crédito Tributário e Lançamento: A Formalização da Obrigação A jornada da obrigação tributária começa com a ocorrência do fato gerador , a situação descrita em lei que faz nascer...

Obrigação e Crédito Tributário

Denúncia Espontânea

Denúncia Espontânea A denúncia espontânea é um importante instituto do Direito Tributário, previsto no Art. 138 do Código Tributário Nacional (CTN). Ele oferece ao contribuinte a...

Obrigação e Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia A exclusão do crédito tributário é um mecanismo preventivo que impede a constituição do crédito tributário desde o seu...

Obrigação e Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário A extinção do crédito tributário refere-se à sua eliminação definitiva. O Código Tributário Nacional (CTN) lista, em seu Artigo 156, um rol taxativo...

Obrigação e Crédito Tributário

Modalidades de Lançamento

Modalidades de Lançamento Tributário O lançamento tributário é o procedimento administrativo essencial que formaliza a obrigação tributária, transformando-a em um crédito...

Obrigação e Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Obrigação Tributária: Vínculo Jurídico entre Estado e Contribuinte A obrigação tributária é o vínculo jurídico que emerge da ocorrência de um fato gerador, estabelecendo um dever...

Obrigação e Crédito Tributário

Responsabilidade Tributária

Responsabilidade Tributária: Ampliando o Polo Passivo da Obrigação A Responsabilidade Tributária é um instituto essencial do direito tributário que permite atribuir a obrigação de...

Obrigação e Crédito Tributário

Solidariedade Tributária

Solidariedade Tributária: Múltiplos Devedores para uma Mesma Obrigação No direito, a solidariedade ocorre quando há mais de um sujeito em um dos polos da obrigação, seja no ativo...

Obrigação e Crédito Tributário

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um instituto jurídico que impede, temporariamente, que o Fisco realize a...