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Resumos gratuitos de Processo Civil

Todos os resumos públicos desta disciplina em uma única página, com acesso aberto para revisão e aprofundamento.

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Fase Postulatória e Saneamento

Audiência de Conciliação e Mediação

Audiência de Conciliação e Mediação no Processo Civil O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) conferiu uma relevância significativa à audiência de conciliação e mediação,...

Fase Postulatória e Saneamento

Contestação e Revelia

Contestação e Revelia no Processo Civil A contestação é o principal instrumento de defesa do réu no processo civil. O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe algumas...

Fase Postulatória e Saneamento

Fase Saneadora

Fase Saneadora A fase saneadora é uma etapa crucial do procedimento comum, que ocorre quando o magistrado entende que o caso não se enquadra em julgamento antecipado do mérito ou...

Fase Postulatória e Saneamento

Formação Suspensão e Extinção do Processo

Formação, Suspensão e Extinção do Processo Esta aula aborda os momentos cruciais da vida de um processo civil: seu início (formação), interrupções (suspensão) e término...

Fase Postulatória e Saneamento

Petição Inicial

Petição Inicial A petição inicial é o instrumento da demanda e marca o início da fase postulatória do processo. É através dela que o autor provoca a atividade jurisdicional,...

Fase Postulatória e Saneamento

Reconvenção

Reconvenção no Processo Civil A reconvenção é um importante instrumento processual que permite ao réu, em uma ação judicial, formular uma pretensão própria contra o autor,...

Fase Postulatória e Saneamento

Tutela Provisória

Tutela Provisória As tutelas provisórias visam resolver uma crise temporal no processo, permitindo que a parte obtenha uma decisão não definitiva, mas urgente, sem aguardar o...

Fase Probatória

Ata Notarial

Ata Notarial como Meio de Prova A ata notarial é um importante meio de prova no Processo Civil, disciplinado pelo Art. 384 do CPC. Ela tem como finalidade atestar ou documentar a...

Fase Probatória

Confissão

Confissão como Meio de Prova A confissão é um dos meios de prova típicos admitidos no Processo Civil, buscando a veracidade dos fatos controvertidos. Ela pode ser obtida,...

Fase Probatória

Fase Instrutória

Fase Instrutória no Processo Civil A fase instrutória é o momento processual dedicado à colheita de provas quando os elementos apresentados na fase postulatória não foram...

Fase Probatória

Perícia

1. Introdução e Conceito de Perícia A prova pericial é o meio de prova destinado a levar ao juiz elementos fáticos cuja percepção ou compreensão exija conhecimento técnico ou...

Fase Probatória

Perito

O Perito como Auxiliar da Justiça O perito é um auxiliar da justiça cuja função é assistir o juiz quando a prova de um fato depende de conhecimento técnico ou científico (Art. 156...

Fase Probatória

Prova Documental

Prova Documental no Processo Civil A prova documental, no contexto do sistema de convencimento motivado do Brasil, assume o mesmo valor que os demais meios de prova a priori. O...

Fase Probatória

Provas em Espécie

Provas em Espécie no Processo Civil Para comprovar os fatos controvertidos em um processo, as partes devem utilizar os meios de prova disponíveis. O Art. 369 do CPC confere às...

Fase Probatória

Teoria Geral das Provas

Teoria Geral das Provas no Processo Civil A teoria geral das provas é fundamental para a formação da convicção do juiz e a resolução dos litígios. No Brasil, o sistema de...

Fase Probatória

Testemunha

Testemunha no Processo Civil A prova testemunhal é um dos meios de prova mais tradicionais e relevantes no processo civil, utilizada para comprovar fatos controvertidos que não...

Fundamentos do Processo Civil

Abuso do Direito de Ação

O conceito de Abuso do Direito de Ação não é tratado diretamente como um capítulo autônomo no Ebook, mas é abordado de forma implícita e explícita em diversas seções,...

Fundamentos do Processo Civil

Competência

A competência é um fator de legitimação da atuação dos julgadores, limitando o exercício da jurisdição, que, por sua vez, é una e indivisível. Quem define a competência são as...

Fundamentos do Processo Civil

Direito de Ação

Direito de Ação: Do Conceito à Classificação no Processo Civil O Direito de Ação é um dos pilares do processo civil, representando a prerrogativa de buscar a tutela jurisdicional...

Fundamentos do Processo Civil

Jurisdição

Jurisdição: A Função Essencial do Estado na Solução de Conflitos A jurisdição é uma das funções primordiais do Estado, cujo objetivo é a solução de conflitos de interesses....

Fundamentos do Processo Civil

Pressupostos Processuais

Pressupostos Processuais: Requisitos para a Validade do Processo Os pressupostos processuais são os requisitos mínimos e indispensáveis para a existência e o desenvolvimento...

Fundamentos do Processo Civil

Princípios Fundamentais

O Código de Processo Civil de 2015, diferentemente do anterior, dedica um capítulo às Normas Fundamentais do Processo Civil (Capítulo I, com 12 artigos), destacando a...

Fundamentos do Processo Civil

Responsabilidade por dano Processual

Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil A responsabilidade por dano processual ocorre quando qualquer participante do processo – autor, réu ou interveniente –...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença: A Fase Executória no Processo Sincrético O cumprimento de sentença representa o modelo de execução aplicável aos títulos executivos judiciais no Brasil....

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública: Regras e Procedimentos Específicos O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública possui um rito próprio e específico (arts....

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Cumprimento de Sentença de Alimentos

Cumprimento de Sentença de Alimentos: Particularidades e Ritos Específicos O cumprimento de sentença de alimentos é uma modalidade de execução especial, que se aplica tanto a...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Cumprimento de Sentença de Fazer e Não Fazer

Cumprimento de Sentença de Fazer e Não Fazer O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer representa uma das modalidades de...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Cumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de Sentença: Execução de Decisões Recorridas sem Efeito Suspensivo O cumprimento provisório de sentença é a execução de uma decisão judicial que ainda não...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Execução Autônoma

Execução Autônoma: Títulos Extrajudiciais e o Processo Civil A execução autônoma é um dos dois modelos de execução previstos no processo civil brasileiro, distinguindo-se do...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Liquidação

A Liquidação é uma fase do processo que se torna necessária quando uma sentença condenatória determina o pagamento de uma quantia ilíquida (Art. 509 do CPC). Ela atua, portanto,...

Liquidação e Cumprimento de Sentença e Execução

Princípios da Execução

Os princípios da execução são pilares que norteiam a atuação judicial na busca pela satisfação de um crédito, garantindo que o processo ocorra de forma justa e eficaz. Eles...

Precedentes e Incidentes Processuais

Incidente de Assunção de Competência - IAC

O Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um mecanismo processual que pode ser suscitado perante qualquer tribunal com o objetivo primordial de resguardar a segurança...

Precedentes e Incidentes Processuais

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é um instrumento essencial do microssistema de solução de repetitivos no Código de Processo Civil. Seu principal objetivo é...

Precedentes e Incidentes Processuais

Sistema de Precedentes Obrigatórios

O Sistema de Precedentes Obrigatórios tem sido, por vezes, criticado como um modelo que engessaria o Poder Judiciário. Contudo, essa visão é contestada, pois o sistema, à...

Sentença e Coisa Julgada

Coisa Julgada

Coisa Julgada: Imutabilidade e Indiscutibilidade da Decisão A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a...

Sentença e Coisa Julgada

Hipoteca Judiciária

Hipoteca Judiciária: Garantia de Execução A hipoteca judiciária é um instituto processual que visa a garantir uma futura execução, nascendo como um efeito secundário de...

Sentença e Coisa Julgada

Sentença

Sentença no Processo Civil A sentença é o ato judicial que põe fim à fase cognitiva do processo ou à execução, resolvendo ou não o mérito da causa. Tipos de Sentença Sentença...

Sujeitos e Atos Processuais

Atos Processuais

Atos Processuais O processo é uma sequência lógica de atos processuais visando a prestação jurisdicional. O procedimento , por sua vez, define o modo como esses atos devem ser...

Sujeitos e Atos Processuais

Auxiliares da Justiça

Auxiliares da Justiça Os Auxiliares da Justiça são todos aqueles que desempenham atividades-meio da jurisdição, ou seja, serviços auxiliares que permitem ao juiz exercer sua...

Sujeitos e Atos Processuais

Citação (Atualizado pela Lei 14195) - Processo Civil.mp4

Citação no Processo Civil (Atualizado pela Lei nº 14.195/2021) A citação é o ato processual pelo qual se convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação...

Sujeitos e Atos Processuais

Conciliador e Mediador

Conciliador e Mediador no Processo Civil O Código de Processo Civil de 2015 conferiu grande destaque à conciliação e mediação, alinhado ao princípio do estímulo à solução pela...

Sujeitos e Atos Processuais

Despesas Processuais

Despesas Processuais no Processo Civil No processo civil, a regra geral é que as despesas processuais devem ser antecipadas por quem fizer o requerimento . As despesas incluem...

Sujeitos e Atos Processuais

Gratuidade da Justiça

Gratuidade da Justiça: Acesso e Garantia no Processo Civil A gratuidade da justiça é um pilar fundamental para garantir o acesso à justiça de indivíduos hipossuficientes, tendo...

Sujeitos e Atos Processuais

Honorários de Sucumbência

Os honorários de sucumbência são valores fixados em favor do advogado da parte vencedora, a serem pagos pela parte vencida no processo. Fundamentam-se no princípio da causalidade...

Sujeitos e Atos Processuais

Impedimento e Suspeição

Impedimento e Suspeição do Juiz A imparcialidade é uma característica fundamental da jurisdição, sendo essencial que o magistrado não possua qualquer interesse em beneficiar ou...

Sujeitos e Atos Processuais

Intervenção de Terceiros

A intervenção de terceiros é um incidente processual que permite que pessoas que não são inicialmente partes na relação jurídica processual ingressem no processo. O terceiro deve...

Sujeitos e Atos Processuais

Intimações

Intimações: A Comunicação dos Atos Processuais no Processo Civil A intimação , conforme o Art. 269 do Código de Processo Civil (CPC), é o ato de dar ciência a alguém dos atos e...

Sujeitos e Atos Processuais

Juiz

O juiz é o sujeito imparcial do processo, investido de jurisdição, que presta a atividade judicante. A jurisdição, como regra, é inerte e depende de provocação das partes, mas uma...

Sujeitos e Atos Processuais

Litisconsórcio

O litisconsórcio ocorre quando há pluralidade de sujeitos em um dos polos da relação processual (autor, réu ou ambos). Este instituto visa a economia processual e a harmonização...

Sujeitos e Atos Processuais

Negócio Jurídico Processual

Negócio Jurídico Processual: Autonomia da Vontade no Processo Civil O Negócio Jurídico Processual (NJP) é um dos pilares do CPC de 2015, que valoriza a autonomia da vontade das...

Sujeitos e Atos Processuais

Nulidades

Nulidades Processuais: Vícios e Seus Efeitos no Processo Civil As nulidades processuais ocorrem quando um ato é praticado sem observar os requisitos de validade previstos em lei....

Sujeitos e Atos Processuais

Prazos Processuais

Prazos Processuais: As Regras e Inovações do CPC de 2015 Os prazos processuais são essenciais para a organização e o andamento do processo civil. O Código de Processo Civil de...