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  1. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 114: Violência obstétrica
  2. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 115: Transporte público, direito à cidade e segurança alimentar
  3. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 120: Racismo sistêmico e justiça racial na ONU
  4. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 107: Isenção tributária
  5. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 108: Competência tributária residual
  6. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 118: Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
  7. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 106: IPVA de veículo inutilizado sem baixa administrativa
  8. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 111: Coisa julgada nas ações coletivas
  9. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 112: Direitos coletivos lato sensu
  10. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 117: Dimensão objetiva dos direitos humanos
  11. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 119: Perfilamento racial e busca pessoal
  12. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 110: Responsabilidade tributária na jurisprudência do STJ
  13. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 116: Recomendação Geral nº 35 do Comitê CEDAW
  14. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 92: Disposições gerais do CPC
  15. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 84: Teoria da imputação objetiva
  16. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 105: Defesa de agentes de segurança investigados por uso da força letal
  17. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 89: Juizados Especiais Cíveis
  18. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 81: Suspensão condicional da pena (sursis)
  19. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 103: Reparações no caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina
  20. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 91: Precedentes qualificados
  21. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 98: Busca pessoal e detenção sem ordem judicial na Corte IDH
  22. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 90: Denunciação da lide em ação possessória
  23. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 86: Pena de multa e prescrição
  24. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 87: Crime e contravenção penal
  25. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 99: Desaforamento
  26. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 95: Execução: impenhorabilidades e garantias
  27. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 83: Coação física e coação moral
  28. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 88: Ação de exigir contas
  29. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 100: Busca pessoal e fundada suspeita
  30. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 96: Consignação em pagamento extrajudicial
  31. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 77: Funções institucionais da Defensoria Pública
  32. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 102: Juiz das garantias
  33. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 78: Objetivos da Defensoria Pública (art. 3º-A da LC 80/1994)
  34. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 94: Retificação de registro civil
  35. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 104: Sistemas processuais penais
  36. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 82: Dosimetria da pena na jurisprudência do STJ
  37. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 93: Herança jacente
  38. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 79: Efeitos da condenação: perda do cargo e interdição
  39. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 57: Execução de medidas socioeducativas (Lei do Sinase)
  40. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 69: Contratos coligados nas relações de consumo
  41. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 75: Funções institucionais da Defensoria Pública
  42. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 60: Faltas graves na execução penal
  43. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 73: Princípios institucionais da Defensoria Pública
  44. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 72: A Defensoria Pública na Constituição Federal
  45. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 70: Ondas renovatórias de acesso à justiça
  46. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 65: Superendividamento (Lei 14.181/2021)
  47. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 55: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  48. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 56: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
  49. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 76: Deveres, impedimentos e prerrogativas do defensor público
  50. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 68: Responsabilidade civil no CDC
  51. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 63: Faltas graves na execução penal
  52. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 58: Perda e suspensão do poder familiar
  53. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 64: Saúde mental na execução penal
  54. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 53: Medicamentos oncológicos no Tema 1.234 do STF
  55. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 52: Fornecimento de medicamentos pelo SUS (Tema 1.234 do STF)
  56. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 54: Teoria da Constituição: concepções e classificações
  57. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 74: Prerrogativas e organização da Defensoria Pública
  58. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 66: Conceito de consumidor
  59. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 71: Evolução histórica da assistência jurídica no Brasil
  60. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 67: Revisão contratual no CDC
  61. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 59: Remissão no ato infracional
  62. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 38: Exclusão da sucessão: indignidade e deserdação
  63. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 41: Alimentos
  64. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 51: Povos indígenas na Constituição
  65. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 49: Migrantes e refugiados no federalismo brasileiro
  66. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 44: Apuração de haveres do sócio retirante
  67. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 33: Emergência climática e direitos humanos
  68. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 29: Repressão ao abuso do poder econômico
  69. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 37: Sucessão legítima e meação na união estável
  70. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 47: Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  71. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 35: Tutela coletiva de comunidades tradicionais
  72. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 30: Ações constitucionais e controle judicial
  73. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 50: Direitos da personalidade e liberdade de informação
  74. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 46: Súmula vinculante
  75. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 43: Exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
  76. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 36: Acesso à informação ambiental e meio ambiente digital
  77. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 28: Direito à moradia e políticas públicas
  78. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 34: Crimes ambientais
  79. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 32: Saneamento básico e atuação da Defensoria Pública
  80. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 27: Responsabilidade civil do Estado
  81. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 40: Filiação socioafetiva entre avós e neto
  82. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 39: Usucapião especial coletiva urbana
  83. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 31: Acesso à informação e proteção de dados
  84. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 42: Regime de bens na união estável
  85. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 45: Capacidade civil da pessoa com deficiência
  86. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 48: Meio ambiente na jurisprudência do STF
  87. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 22: Seletividade do sistema penal
  88. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 18: Foucault e a prisão
  89. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 15: Movimentos sociais em Santa Catarina
  90. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 9: Análise sintática
  91. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 21: Vitimologia
  92. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 2: Texto-base: ECA Digital surge como avanço na proteção de crianças e...
  93. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 8: Conjunções
  94. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 26: Improbidade administrativa e processo disciplinar
  95. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 1: Interpretação de texto
  96. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 14: Povos indígenas em Santa Catarina
  97. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 12: Geografia de Santa Catarina
  98. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 7: Pontuação
  99. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 11: História de Santa Catarina
  100. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 5: Classes de palavras
  101. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 4: Fonologia e formação de palavras
  102. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 24: Escolas criminológicas
  103. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 23: Criminologia crítica
  104. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 6: Concordância
  105. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 20: Teoria dos princípios
  106. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 10: Análise sintática
  107. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 13: Geografia de Santa Catarina
  108. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 19: Teoria dos sistemas
  109. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 17: Necropolítica
  110. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 25: Linchamentos e mídia
  111. Questão comentada DPE-SC 2026 Fundatec – Defensor Público Substituto – Questão 3: Semântica
  112. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 50: Prisões cautelares
  113. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 33: Balancete de verificação
  114. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 64: Criminalização da homotransfobia
  115. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 51: Meios de investigação e medidas assecuratórias
  116. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 41: Regressão e correlação
  117. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 28: Custo das mercadorias vendidas
  118. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 42: Estatuto do Desarmamento
  119. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 58: Proteção de dados pessoais
  120. Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 65: Programa Nacional de Direitos Humanos