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  1. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Composição e competências do Conselho Nacional do Ministério Público
  2. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Princípios e controle de convencionalidade
  3. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 32: Interceptação telemática e captação ambiental
  4. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 72: Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  5. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 93: Propaganda eleitoral e prévio conhecimento do beneficiário
  6. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Autocomposição pelo Ministério Público e negócios processuais
  7. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 92: Registro de candidatura, federação e alterações supervenientes
  8. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 23: Falta grave, regressão e mandado de prisão na execução penal
  9. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 3: Classificações das constituições quanto à origem, elaboração e estabilidade
  10. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 76: Improbidade administrativa após a Lei 14.230/2021
  11. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 80: Atuação do Ministério Público e prioridade da pessoa idosa
  12. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 28: Roubo qualificado e alterações da Lei 15.358/2026
  13. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 22: Atenuante da confissão espontânea no Tema 1.194 do STJ
  14. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Direitos políticos, consultas locais e elegibilidade
  15. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Proteção e uso sustentável do bioma Pantanal
  16. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Teorias da função da pena
  17. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 100: Evolução constitucional e modelos comparados do Ministério Público
  18. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 49: Taxa de associação de moradores e débitos anteriores à aquisição
  19. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 61: Propositura da ação, pedido alternativo e coisa julgada
  20. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  21. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 79: Medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente
  22. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 6: Poder constituinte originário, derivado e difuso
  23. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 21: Furto privilegiado, qualificadoras e repouso noturno
  24. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Hierarquia e denúncia de tratados de direitos humanos
  25. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 47: Alteração do estatuto de fundação
  26. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Condutas vedadas, abuso e fraude à cota de gênero
  27. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 71: Contraditório e produção de prova no inquérito civil
  28. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 58: Litisconsórcio, denunciação da lide e desconsideração
  29. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Reclamação disciplinar na Lei Orgânica do MPMS
  30. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 31: Procedimento e medidas assecuratórias na lavagem de dinheiro
  31. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Usucapião e imóvel situado em área de preservação permanente
  32. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Hediondez na Lei 15.358/2026 e na Lei de Organizações Criminosas
  33. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Nulidade da venda de loteamento não registrado
  34. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Consequencialismo e compensação na LINDB
  35. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 2: Métodos de interpretação constitucional
  36. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Periculosidade concreta e prisão preventiva
  37. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Venda de ascendente a descendente
  38. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Ação monitória contra a Fazenda Pública e remessa necessária
  39. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Justa causa, emendatio e mutatio libelli
  40. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 70: Acordos estruturais e atuação resolutiva extrajudicial
  41. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 68: Tipologia dos litígios coletivos e processo estrutural
  42. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 57: Honorários sucumbenciais e honorários recursais
  43. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 36: Exceções, insanidade mental e incidente de falsidade
  44. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Sucessão de leis penais e lex intermedia
  45. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 30: Medidas protetivas e competência na Lei Maria da Penha
  46. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 97: Órgãos e competências na Lei 8.625/1993
  47. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 17: Crimes omissivos próprios e impróprios e tentativa
  48. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 39: Prova ilícita, serendipidade e cadeia de custódia
  49. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Admissibilidade do recurso especial
  50. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Direitos fundamentais à vida, saúde, expressão e informação
  51. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 81: Judicialização do direito à saúde e medicamentos não incorporados ao SUS
  52. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Organização administrativa, concessões e fiscalização de serviços públicos
  53. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 96: Estrutura, garantias e chefia do Ministério Público
  54. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Responsabilidade objetiva e sucessão na Lei Anticorrupção
  55. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 94: Propaganda eleitoral na internet e ferramentas digitais
  56. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Comissões parlamentares de inquérito
  57. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 8: Características e eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  58. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 78: Depoimento especial e escuta especializada
  59. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 34: Primeira fase e nulidades no procedimento do júri
  60. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Concurso entre ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher
  61. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 60: Tutelas provisórias de urgência e de evidência
  62. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 91: Partidos políticos, cotas raciais e fundos eleitorais
  63. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 42: Recursos criminais e fungibilidade
  64. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Competência penal em enunciados sumulares do STJ
  65. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 54: Execução de alimentos compensatórios
  66. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 66: Microssistema dos juizados especiais
  67. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  68. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Falta grave, remição e progressão na execução penal
  69. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Recuperação judicial do produtor rural
  70. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 44: Suspensão da prescrição entre ascendentes e descendentes
  71. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 74: Liquidação e execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos
  72. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 62: Ações de família, incapaz e risco de violência doméstica
  73. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 1: Hermenêutica constitucional e especificidade interpretativa
  74. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 59: Intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica
  75. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 4: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  76. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Composição e competências do Conselho Nacional de Justiça
  77. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 18: Causas de extinção da punibilidade
  78. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Embargos à execução em cumprimento de carta precatória
  79. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 20: Homicídio doloso no trânsito e concurso com fuga do local
  80. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Registro civil, ausência, interdição e capacidade de direito
  81. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 19: Concurso de crimes e conflito aparente de normas
  82. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: LAI, LGPD, TAC e consequencialismo na Administração
  83. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Dosimetria da pena em teses repetitivas do STJ
  84. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 69: Legitimação e precedentes no processo coletivo
  85. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Separação obrigatória e esforço comum na união estável de septuagenário
  86. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 37: Meios de obtenção de prova na Lei 12.850/2013
  87. Questão comentada MPMS 2026 – Promotor de Justica Substituto – Questão 5: Natureza jurídica do preâmbulo constitucional
  88. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 53: Alteração de prenome e sobrenome de recém-nascido
  89. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 43: Recursos, intimação do Ministério Público e sursis processual
  90. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Competência originária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
  91. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 89: Limite prudencial de despesa com pessoal
  92. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 87: Consequencialismo e segurança jurídica na LINDB
  93. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 26: Desistência voluntária, dolo, imunidade e espécies de pena
  94. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Jurisprudência penal especial e causas de aumento
  95. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Controle administrativo exercido pelo CNMP
  96. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 75: Educação infantil, atuação do MP e consentimento na adoção
  97. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 85: Definições da Lei 14.133/2021
  98. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 64: Iniciativa do cumprimento de sentença e execução de alimentos
  99. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 33: Competência penal e nulidade por prevenção
  100. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 46: Parcelamento do solo urbano e alteração do uso rural
  101. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 77: Escuta especializada e depoimento especial
  102. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 35: Citação do acusado no processo penal
  103. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 95: Ação penal nos crimes eleitorais
  104. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 84: Responsabilidade de pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
  105. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 48: Recuperação judicial, atos cooperativos e stay period
  106. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 73: Controle incidental, urbanismo e atribuição para ação civil pública
  107. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 27: Prescrição penal e pena de multa
  108. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 29: Características dos sistemas processuais penais
  109. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Perfil genético e falta grave por recusa
  110. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 38: Nulidades, julgamento virtual e prova obtida no lixo
  111. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 2: Objetivos constitucionais da assistência social
  112. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 50: Parentesco colateral em linha duplicada
  113. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 82: Responsabilização judicial e acordo de leniência anticorrupção
  114. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 16: Aplicação extraterritorial da lei penal ao genocídio
  115. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 52: Súmulas do STJ sobre alimentos
  116. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 67: Poderes do juiz e atuação do Ministério Público em ações coletivas
  117. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 12: Mínimo existencial e direitos sociais prestacionais
  118. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 41: Leis penais e processuais especiais em assertivas combinadas
  119. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 55: Nascimento, óbito e inventário extrajudicial
  120. Questão comentada MPMS 2024 – Promotor de Justica Substituto – Questão 63: Produção antecipada, valoração e distribuição dinâmica da prova