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  1. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 85: Incidente de resolução de demandas repetitivas
  2. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 86: Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  3. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 81: Ação civil pública e ações coletivas
  4. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 100: Tutela coletiva pela Defensoria Pública
  5. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 99: Núcleos da Defensoria e poder de requisição
  6. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 79: Ação civil pública
  7. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 91: Planos de saúde
  8. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 98: Assistência jurídica pela Defensoria Pública
  9. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 96: Funções institucionais da Defensoria Pública
  10. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 92: Superendividamento
  11. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 89: Medidas de proteção e adoção
  12. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 88: Execução de medidas socioeducativas (Sinase)
  13. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 93: Garantia legal e cláusulas abusivas
  14. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 95: Responsabilidade das instituições financeiras
  15. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 94: Direitos básicos e práticas abusivas
  16. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 97: Recusa de atuação e independência funcional
  17. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 78: Ação popular
  18. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 87: Entrega voluntária para adoção
  19. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 83: Ação civil pública
  20. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 84: Improbidade administrativa
  21. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 80: Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos
  22. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 82: Mandado de injunção coletivo
  23. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 90: Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência
  24. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 58: Alteração de sobrenome
  25. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 63: Estatuto da Pessoa com Deficiência
  26. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 54: Serviços públicos e repartição de competências
  27. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 73: Prescrição intercorrente
  28. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 64: Desconsideração da personalidade jurídica
  29. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 70: Atos e prazos processuais
  30. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 66: Competência
  31. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 57: Usucapião extraordinária
  32. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 53: Proteção de dados pessoais
  33. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 77: Ação civil pública
  34. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 69: Princípios processuais
  35. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 56: Quanto à posse e à propriedade, analise as afirmativas a seguir. I. O possuidor...
  36. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 67: Denunciação da lide
  37. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 59: Cobrança de cheque prescrito
  38. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 55: Improbidade administrativa
  39. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 76: Ação civil pública
  40. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 61: Violência doméstica e familiar contra a mulher
  41. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 71: Ação de usucapião
  42. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 68: Ações possessórias
  43. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 74: Gratuidade da justiça
  44. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 72: Execução
  45. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 75: Apelação e teoria da causa madura
  46. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 52: Processo administrativo disciplinar
  47. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 60: Direito de família
  48. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 62: Guarda de filhos
  49. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 50: Entidades de assistência social
  50. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 39: Regras de Bangkok
  51. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 32: Hermenêutica constitucional
  52. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 33: Repartição de competências
  53. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 27: Defensoria Pública e direitos humanos na jurisprudência do STF
  54. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 51: Compromisso de Ajustamento Disciplinar
  55. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 47: Nova Lei de Licitações e Contratos
  56. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 48: Controle judicial de políticas públicas
  57. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 49: Responsabilidade dos entes federativos na saúde
  58. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 30: Ondas de acesso à justiça
  59. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 38: Ações afirmativas e cotas raciais
  60. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 45: Tratamento da população LGBTI no âmbito criminal (Resolução CNJ 348/2020)
  61. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 37: Política Nacional para a População em Situação de Rua
  62. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 29: Teoria da Constituição e constitucionalismos
  63. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 44: Violência de gênero e Lei Maria da Penha
  64. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 26: Proteção de dados pessoais
  65. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 46: Desapropriação
  66. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 42: Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/1997)
  67. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 35: Internacionalização do Direito Constitucional
  68. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 34: Constitucionalismo feminista
  69. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 41: Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
  70. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 31: Controle de constitucionalidade
  71. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 36: Estatuto da Igualdade Racial
  72. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 43: Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ 487/2023)
  73. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 28: Jurisprudência do STF sobre direitos fundamentais
  74. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 14: Prisão preventiva
  75. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 13: Dosimetria e reformatio in pejus
  76. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 2: Excludentes de ilicitude
  77. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 23: Benefícios e extinção da pena na execução penal
  78. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 5: Aplicação da pena
  79. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 21: Unificação de penas de natureza diversa
  80. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 15: Prazos recursais
  81. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 8: Culpabilidade
  82. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 22: Disciplina e benefícios na execução penal
  83. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 16: Interrogatório
  84. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 25: Prescrição da pretensão executória
  85. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 1: Princípios do Direito Penal
  86. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 6: Garantismo penal
  87. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 24: Falta grave por crime doloso
  88. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 19: Tribunal do Júri
  89. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 4: Exceção da verdade
  90. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 17: Juiz das garantias
  91. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 12: Mutatio libelli e correlação entre acusação e sentença
  92. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 20: Procedimentos penais
  93. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 9: Homicídio
  94. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 11: Presunção de inocência
  95. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 3: Teoria do crime
  96. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 10: Aplicação da pena
  97. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 18: Recursos no processo penal
  98. Questão comentada DPE-MG 2023 Fundep – Defensor Público de Classe Inicial – Questão 7: Teorias da pena