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  1. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Súmulas do TJRJ sobre o dever estatal de prestação de saúde
  2. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: LINDB e segurança jurídica na aplicação do direito público (Lei 13.655/2018)
  3. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Desincompatibilização do chefe do Executivo (art. 14, § 6º, da CF)
  5. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Vedações ao ingresso no Simples Nacional (art. 17 da LC 123/2006)
  6. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Garantias e preferências do crédito tributário (arts. 184 a 189 do CTN)
  7. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
  8. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Domicílio eleitoral e filiação partidária (art. 9º da Lei nº 9.504/1997)
  9. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Política Nacional de Resíduos Sólidos: responsabilidade compartilhada e...
  10. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Concessões e parcerias público-privadas (Leis 8.987/1995 e 11.079/2004)
  11. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017): âmbito de...
  12. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Cheque: apresentação antes da data combinada, endosso e inscrição no CCF
  13. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Poderes administrativos: poder hierárquico (art. 47 da Lei RJ 5.427/2009)
  14. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Decadência no lançamento por homologação com pagamento parcial
  15. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 70: Audiência pública no licenciamento ambiental (Resolução CONAMA 9/1987)
  16. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Arrendamento mercantil financeiro: devolução do VRG após a reintegração de posse
  17. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Isenção heterônoma e tratado internacional (art. 151, III, da CF)
  18. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Aumento do capital social na sociedade anônima (arts. 169 a 171 da Lei...
  19. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 62: Envio de cartão de crédito sem solicitação: prática abusiva (Súmula 532 do STJ)
  20. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Conferência de Estocolmo de 1972 (Direito Internacional do Meio Ambiente)
  21. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Responsabilidade civil e penal por dano ambiental
  22. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Formas de provimento de cargo público no Estado do Rio de Janeiro (Decreto...
  23. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Súmulas do STJ sobre crédito tributário, compensação e denúncia espontânea
  24. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 33: Desconhecimento da lei como atenuante
  25. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 42: Confissão qualificada
  26. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Homicídio qualificado pelo veneno e omissão de socorro com resultado morte
  27. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
  28. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 35: Causas de aumento do crime de organização criminosa
  30. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Prisão domiciliar da gestante e da mãe (art. 318-A do CPP)
  31. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Corte etário para ingresso no ensino fundamental
  32. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
  33. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Prioridade no exame de corpo de delito
  34. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal
  35. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
  36. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Ação de impugnação de mandato eletivo (art. 14, § 10, da CF)
  37. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 28: Diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007)
  38. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
  39. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
  40. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Homicídio culposo na direção de veículo sob influência de álcool
  41. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Súmulas do STF em matéria tributária
  42. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
  43. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Legítima defesa recíproca
  44. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Latrocínio consumado com subtração tentada (Súmula 610 do STF)
  45. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
  46. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: Princípio da insignificância (Súmula 599 do STJ)
  47. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
  48. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 17: Ação de despejo: liminar e purgação da mora
  49. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 21: Obrigação de reparar o dano como medida socioeducativa
  50. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 9: Mandado de segurança: súmulas do STF e do STJ
  51. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 10: Julgamento antecipado parcial do mérito
  52. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 6: Desconsideração da personalidade jurídica
  53. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 23: Direito à vida e à saúde no ECA
  54. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 12: Impugnação ao cumprimento de sentença
  55. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 18: Decadência e prescrição no CDC
  56. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 5: Sucessão do companheiro
  57. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 19: Súmulas do STJ em direito do consumidor
  58. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 7: Teoria dualista da obrigação: débito e responsabilidade
  59. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 3: Registro de imóveis: unificação de matrículas
  60. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 1: Súmulas do TJRJ sobre condomínio edilício e incorporação imobiliária
  61. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 8: Usucapião de bem público
  62. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 11: Coisa julgada no CPC de 2015
  63. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 16: Reclamação no CPC de 2015
  64. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 14: Poderes do relator no CPC de 2015
  65. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 4: Adoção internacional
  66. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 25: Proteção judicial dos interesses coletivos da pessoa idosa
  67. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Honorários advocatícios na ação civil pública e princípio da simetria
  68. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 15: Ação monitória
  69. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 13: Recursos para o STF e para o STJ no CPC de 2015
  70. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 20: Direitos individuais homogêneos no CDC
  71. Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 22: Guarda no ECA
  72. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 79: Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  73. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 78: Direito Antidiscriminatório
  74. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 80: Caso Gomes Lund e Lei de Anistia
  75. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 77: Conselho Diretor da ANPD
  76. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 76: Uso das redes sociais por magistrados (Res. CNJ 305/2019)
  77. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 66: Usucapião especial de imóvel urbano
  78. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 62: Pedido de restituição na falência
  79. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 53: Súmulas do STF em controle de constitucionalidade
  80. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 59: Arbitragem no contrato de franquia
  81. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 57: Títulos de crédito do agronegócio
  82. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Política Nacional de Educação Ambiental
  83. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 65: Responsabilidade tributária por sucessão empresarial
  84. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 68: Poder regulamentar e decreto autônomo
  85. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 69: Bens públicos
  86. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Recuperação judicial do produtor rural
  87. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 70: Parcerias público-privadas
  88. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 56: Campanha e propaganda eleitoral
  89. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 64: Contribuições, empréstimos compulsórios, taxas e imunidade recíproca
  90. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 72: Intervenção do Estado na propriedade
  91. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 73: Improbidade administrativa que atenta contra os princípios
  92. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 71: Servidores públicos na jurisprudência do STF
  93. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 58: Infrações da ordem econômica
  94. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 75: Alienação parental
  95. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 51: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  96. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 63: ICMS na Constituição
  97. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 74: Habermas e a razão comunicativa
  98. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 54: Partidos políticos
  99. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 61: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
  100. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira
  101. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 55: Inelegibilidade reflexa
  102. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 38: Investigação preliminar e meios de obtenção de prova
  103. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 31: Erro sobre a pessoa e elemento subjetivo das excludentes
  104. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Poder constituinte
  105. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 26: Medidas de proteção e medidas socioeducativas
  106. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Colaboração premiada: direitos do colaborador
  107. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 34: Homicídio: qualificadoras e aumento de pena do homicídio culposo
  108. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Competência: foro por prerrogativa de função e Tribunal do Júri
  109. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 30: Lei penal no espaço: territorialidade e lugar do crime
  110. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 49: ADPF, ADO e ADC
  111. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 46: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
  112. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 32: Estado de necessidade
  113. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 29: História do Direito Penal e princípio da legalidade
  114. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública
  115. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 43: Prisão, fiança, medidas cautelares e medidas protetivas
  116. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Provas no processo penal
  117. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Neoconstitucionalismo
  118. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 27: Procedimentos na Justiça da Infância e da Juventude
  119. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 42: Súmulas do STF e do STJ em processo penal
  120. Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Procedimentos no CPP e na legislação especial